A demissão e contratação de empregados
nos termos da nossa legislação é uma prerrogativa patronal. Que pode
agir conforme seus interesses, sem precisar dar justificativas sobre
os motivos, tanto das admissões como das demissões. Em se tratando
de desligamentos, a lei só determina procedimentos, como o pagamento
de direitos trabalhistas, nãos chamadas demissões sem justa causa.
Visto por esse ângulo as recentes
demissões de empregados da Codesp poderiam ser interpretadas como um
fato muito normal. Mesmo por que as novas tecnologias ou mesmo os
prejuizos provenientes de problemas no mercado em que atua a empresa
podem suscitar a redução de efetivos.
Mas estes argumentos caem por terra ao
se colocarem alguns pontos em relação à concessionária do maior
porto da América Latina. Que passa por um momento dos mais
importantes, com as melhores perspectivas de um crescimento cada vez
maior. Se em 1993 a tonelagem de cargas movimentadas no porto
santista atingiu cerca de 25 milhões, essa quantidade triplicou
quatorze anos depois.Em 2006, o montante passou de 70 milhões de
toneladas Os lucros das operadoras que tomaram conta dos armazéns em
função de concessão específica, tendem a crescer cada vez mais. A
Codesp por sua vez arca com prejuizos provenientes de problemas não
solucionados, entre os quais a dragagem do canal e outros acumulos
de débitos não pagos ao longo de alguns anos de gestão não muito
produtiva.
A atual diretoria assumiu depois de
uma longa "novela" sobre os critérios de indicação. E o que se sabe,
de muitas negociações entre várias alas governistas. Dos diretores
indicados, a região não recebeu o prestigio que merece. E nomes não
faltam, inclusive no quadro de empregados. Mas tirando a questão
político-partidária, esperava-se dos nomes indicados um
comportamento muito diferente do que está acontecendo. Está faltando
o diálogo, o entrosamento com a comunidade, entendendo-se como tal
os empregados, os trabalhadores avulsos e sobretudo, os sindicatos
que os representam. São sindicatos que fazem parte da história de
lutas operárias, como exemplo para outras categorias e não apenas da
região, mas num universo muito maior. Sabe-se que o comportamento
não é o mesmo quando se trata do Poder Público ou dos operadores.
E a situação está chegando a um limite
insuportável. As demissões e punições aplicadas a empregados,
alguns com longo tempo de casa e até exercendo mandato sindical
causaram revolta e a mobilização de todas as categorias portuárias.
Que exigem um minimo de respeito e que se façam negociações abertas
e transparentes. É preciso em primeiro lugar, que as demissões e
punições sejam revistas. E que se busquem meios de superar os
possíveis problemas, para que outras demissões não venham a ocorrer.
Mas a questão não pode ficar restrita
à atuação dos sindicalistas portuários. Todas as demais categorias
da região precisam movimentar-se no sentido de mostrar que o
trabalhador não pode ser jogado fora, como objeto sem uso.
Esta questão será colocada para as
direções das Centrais Sindicais para que se faça a pressão junto a
organismos governamentais que possam interferir para que o assunto
tenha solução.
Não se pode descartar inclusive a
paralização das atividades portuárias, uma poderosa arma na mão dos
trabalhadores.
Uriel Villas Boas - representante da
CTB - Baixada Santista
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