A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, comemorou mais um ano de entrada em vigor. No dia 10 de novembro o conjunto de leis que ditam os procedimentos a serem observados nas relações de trabalho completou 65 anos de vigência. Para muita gente a CLT foi promulgada em 1º de Maio de 1943, quando o então ditador Getúlio Vargas promoveu uma manifestação no estádio do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro. Eram milhares de pessoas convocadas pelo ditador, em plena segunda guerra mundial, querendo mostrar sua ligação com a classe trabalhadora. Até então a legislação trabalhista era esparsa. Leis foram criadas nos anos anteriores tanto pela pressão do movimento operário como também pelos organismos ditatoriais.  Muitas delas na busca de formas de manter um efetivo controle do sindicalismo. Vargas juntou todas as leis e na CLT foram colocadas também as regras de funcionamento dos sindicatos.  Até então as entidades atuavam dentro de determinações de cada conjunto de trabalhadores, o que se constituía num perigo para o regime ditatorial. Nesses 65 anos de existência a CLT teve algumas modificações. Mas sem alterar muito os procedimentos que deveriam servir como proteção ao trabalhador  Mas infelizmente essa proteção  não acontece como deveria ser prática. Uma das razões sem dúvida, tem a ver com o nível de despolitização e falta de informação de milhões de obreiros que chegam a um mercado de trabalho cada vez mais difícil. E encontram também uma classe patronal que conhece os limites de sua ação contra ou a favor do empregado. E usa de seu poder de comando muitas vezes de forma irregular Em muitos aspectos a CLT está ultrapassada. Mas por outro lado, falar em mudanças não é o momento adequado. Há um quadro de muita pressão sobre o empregado das formas mais variadas. A classe patronal inclusive defende mudanças, alegando que a CLT atrapalha a competitividade. Facilmente se deduz que são alguns direitos históricos que eles querem suprimir. E num momento de crise do capitalismo internacional, falar em mudar regras da CLT é abrir campo para a sua derrocada.

De qualquer forma, os sessenta e cinco anos da CLT deveriam ter sido comemorados, no mínimo com a realização de palestras e debates por parte do movimento sindical mais combativo. Ela é um ponto de partida para a evolução da organização operária, sem a qual direitos não são conquistados nem mantidos. 

Uriel Villas Boas - Secretário Sindical - PCdoB - Santos - CTB REgional