A emenda mudando as regras da Contribuição Sindical está na ordem do dia. A iniciativa de um deputado federal de Brasília, ex-dirigente sindical, estipula que o trabalhador terá o direito de opinar se concorda ou não com o desconto de até um dia de seu salário, no mês de março de cada ano, em favor da entidade representativa de sua categoria. O procedimento do deputado que é filiado a um partido que faz parte do bloco reacionário de oposição ao governo Lula tem alguns pontos que levam a algumas reflexões.

Em primeiro lugar, há muitos anos os militantes de organizações sindicais mais combativas buscam alternativas para a supressão da Contribuição Sindical. Na Constituinte de 88 o tema avançou bastante. Mas a ala sindical conservadora sob a liderança das Confederações fez um grande movimento de pressão sobre os parlamentares e além da manutenção da Contribuição Sindical ainda criaram uma outra alternativa, a Contribuição   Confederativa, cujo valor é fixado pelas direções sindicais. E que se mostra muito mais danosa. Há casos concretos de imposição de valores várias vezes acima de um dia de salário anual. É curioso perceber que este fato não merece nenhum comentário, inclusive daqueles que fazem críticas à cobrança do valor estipulado em lei. Por má fé e também por desinformação. Outra contribuição, direcionada aos profissionais de curso superior, destinada aos Conselhos Federais também não é citada. E sabe-se que há casos de cobranças de valores exorbitantes, para manter estruturas burocráticas e que nem sempre cumprem o papel para o qual foram criadas.

E por fim vem o detalhe, ou seja, a emenda do parlamentar de Brasília atinge apenas a Contribuição dos empregados e nada menciona em relação às Entidades patronais. E também não leva em consideração que trabalhador não filiado ao Sindicato que o representa legalmente, se beneficia dos resultados   das lutas que são  promovidas com a participação dos sindicalizados. Esquecimento, pressa ou foi mesmo intencional ?

O que é importante efetivamente é que se busquem formas de manter as atividades sindicais atuando. Mais do que nunca é preciso que os militantes combativos superem as dificuldades, promovendo a sindicalização com o objetivo de manter as entidades funcionando. E mais, que sirva de motivação para a mobilização dos trabalhadores, com a anteposição organizada contra os patrões que tentam impedir a filiação de seus empregados à sua Entidade de classe.

A Contribuição Sindical pode vir a ser extinta, mas de forma gradativa. Ou permanecer, de acordo com a decisão dos trabalhadores, em assembléias democráticas e amplamente divulgadas.

É preciso aproveitar o oportunismo do deputado com visão patronal e dar uma resposta à altura,  através de iniciativas com o objetivo de manter os sindicatos atuantes e combativos em ação, sem depender de contribuições impostas. O problema está em evidência e não pode haver a omissão de quem tem compromissos com as lutas operárias.  

Uriel Villas Boas – Coordenação CSC – Baixada Santista – S.Paulo