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Caro integrante ou
visitante do Núcleo do Porto:
Através do nosso
site, você pode consultar e fazer downloads
(baixar arquivos) das leis sindicais,
trabalhistas e outros
documentos.
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LEI No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001
(Formato PDF) |
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LEI Nº
8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.993
(Word) |
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CLT -
DECRETO-LEI N.º 5.452, DE
1º DE MAIO DE 1943
(Word)
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EMENTAS NORMATIVAS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO
TRABALHO - PORT. SRT Nº 1, DE 25/05/2006 (word) |
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LEI
Nº 11.314 - DE 3 DE JULHO DE 2006 -
DOU
DE 4/7/2006
(word) |
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LEI Nº 10.893, DE 13 DE
JULHO DE 2004 (word) |
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Governo Federal edita
medida provisória sobre portos secos
(word) |
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LEI Nº 6.938, DE 31 DE
AGOSTO DE 1981
(Word)
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LEI Nº 8.429, DE 2 DE
JUNHO DE 1992
(Word)
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DECRETO Nº 1.886, DE 29 DE
ABRIL DE 1996
(Word)
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LEI Nº 9.277, DE 10 DE
MAIO DE 1996
(Word)
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DECRETO Nº 2.247, DE 6 DE
JUNHO DE 1997
(Word)
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DECRETO Nº 2.184, DE 24 DE
MARÇO DE 1997
(Word)
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LEI Nº 8.987, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 1995
(Word)
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LEI Nº 9.719, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 1998
(Word)
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Portaria GM nº265/1997, de
10/07/1997, publicada em 11/07/1997
(PDF)
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DECRETO Nº 4.391, DE 26 DE
SETEMBRO DE 2002
(Word)
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DECRETO Nº 4.122, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2002
(Word)
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LEI No 11.079, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2004
(Word)
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NR5 - COMISSÃO INTERNA
PREVENTIVA DE ACIDENTES (Word) |
Veja
aqui
Nota Técnica do DIEESE
- Sobre o Projeto de Lei 4302, aprovado
na Comissão de Trabalho da Câmara, que modificas a atual legislação da
Contratação Temporária, impondo mudanças significativas nas relações capital e
trabalho, nas decisões do TST e na organização sindical".
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