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Caro integrante ou visitante do Núcleo do Porto:

Através do nosso site, você pode consultar e fazer downloads (baixar arquivos) das leis sindicais, trabalhistas e outros documentos.
 

LEI No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001  (Formato PDF)

LEI   Nº    8.630,  DE  25  DE  FEVEREIRO  DE  1.993  (Word)

CLT - DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (Word)

EMENTAS NORMATIVAS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - PORT. SRT Nº 1, DE 25/05/2006 (word)

LEI Nº 11.314 - DE 3 DE JULHO DE 2006 - DOU DE 4/7/2006 (word)

LEI Nº 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004 (word)

Governo Federal edita medida provisória sobre portos secos (word)

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 (Word)

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 (Word)

DECRETO Nº 1.886, DE 29 DE ABRIL DE 1996 (Word)

LEI Nº 9.277, DE 10 DE MAIO DE 1996 (Word)

DECRETO Nº 2.247, DE 6 DE JUNHO DE 1997 (Word)

DECRETO Nº 2.184, DE 24 DE MARÇO DE 1997 (Word)

LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 (Word)

LEI Nº 9.719, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 (Word)

Portaria GM nº265/1997, de 10/07/1997, publicada em 11/07/1997 (PDF)

DECRETO Nº 4.391, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 (Word)

DECRETO Nº 4.122, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 (Word)

LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (Word)

NR5 - COMISSÃO INTERNA PREVENTIVA DE ACIDENTES (Word)