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Docas responsabiliza TCU e
Governo
O diretor administrativo-financeiro da Codesp, Mauro
Marques, responsabilizou órgãos públicos, como o Tribunal de
Contas da União (TCU) e Ministério Público do Meio Ambiente,
pela baixa aplicação dos recursos da União em projetos do
Porto de Santos no ano passado. Segundo ele, a ‘‘fraca’’
participação do Ministério dos Transportes na solução dos
impasses com esses órgãos também comprometeu a aplicação das
verbas.
A explicação de Marques foi apresentada um dia depois do
deputado federal Márcio França (PSB-SP) ter divulgado um
estudo sobre a execução das dotações orçamentárias pelas
companhias docas. De acordo com o levantamento, realizado
pelo Governo Federal e pelo Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi), a pedido do próprio
parlamentar, a União reservou R$ 106 milhões para o cais
santista em 2006, mas a Codesp conseguiu usar apenas R$
11,93 milhões (11,93%).
Em âmbito nacional, o Planalto havia separado R$ 410,74
milhões para os portos, mas somente R$ 97,76 milhões (23,7%)
foram aplicados em projetos.
Para o diretor da Docas, a empresa não teve culpa por não
usar a totalidade das verbas federais. Alguns projetos não
foram executados porque ações judiciais emperraram a
continuidade deles, argumentou. ‘‘A diretoria fez a parte
dela, de licitar obras e assinar contratos. Mas não é culpa
da diretoria se toda hora tinha um processo travando uma
licitação, uma obra. A nossa parte foi feita. Mas se o TCU,
o Ministério Público e os órgãos de Meio Ambiente param
tudo, a resposta por esse suposto baixo desempenho tem que
ser dada por eles’’, argumentou.
A responsabilidade pela Codesp ter investido apenas 11,3%
de recursos federais no porto deve ser dividida com o
diretor do Departamento de Programas de Transportes
Aquaviários do Ministério dos Transportes e presidente do
Conselho de Administração (Consad) da Codesp, Paulo de Tarso
Carneiro, afirmou Marques. Para o diretor, Carneiro poderia
ter intermediado junto aos órgãos públicos os problemas que
impediram a execução de projetos.
‘‘Não é culpa dele (Paulo de Tarso Carneiro). Mas como
representante do Ministério dos Transportes e do Consad
(conselho de administração da Codesp, presidido por
Carneiro), ele poderia ter ajudado mais. Ficamos o ano
passado inteiro implorando para a Consultoria Jurídica do
Governo nos ajudar no bloqueio das contas da Codesp e não
tivemos nenhuma ajuda’’, reclamou Marques.
Fonte:(A
Tribuna)
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