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Trabalhadores tentam resistir a ‘onda de ataque’ a direitos
Facilitar troca de CLT por PJ, restringir benefícios do
INSS, limitar direito de greve. No Congresso e governo,
planos atacam direitos. Para centrais, trabalhador corre
‘perigo’. Ministro do Trabalho diz que é preciso
‘competência’ para resistir.
BRASÍLIA – A tentativa do ministério do Trabalho e das
centrais sindicais de legalizar as entidades para torná-las
legítimas representantes jurídicas dos interesses dos
trabalhadores ocorre num momento em que a classe vive
situação delicada e precisa mesmo de ajuda. Se o confronto
entre capital e trabalho fosse uma luta de boxe, não seria
exagero imaginar que, no Brasil atual, o segundo está nas
cordas, acuado, com dificuldade para evitar os golpes do
primeiro e manter-se de pé, sem ir a nocaute.
No governo e no Congresso, prontos ou ainda em gestação,
diversos planos avançam contra os direitos dos empregados de
empresas ou do setor público. Liberar o patrão para demitir
funcionário registrado e recontratá-lo como prestador de
serviço, sem FGTS e 13º, por exemplo. Dificultar o acesso a
benefícios da Previdência. Limitar o direito de greve de
funcionários públicos. Usar dinheiro do trabalhador para
socorrer fazendeiros endividados cujo currículo de pagadores
sugere que a operação seria mais uma doação.
Rivais antigas, as duas maiores centrais concordam que o
trabalho está no canto do ringue, no embate contra o
capital, e por isso têm deixado velhas divergências de lado
para atuar juntas na resistência. “É um dos piores momentos
para o conjunto dos trabalhadores”, diz o secretário-geral
da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo.
“Há um ataque quase generalizado aos direitos dos
trabalhadores. Estamos em perigo”, afirma o presidente da
Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva
(PDT-SP), o Paulinho.
Até o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, identifica o
“ataque”, embora o encare com naturalidade. “É uma pressão
natural, temos que ter competência para resistir”, diz.
A união de CUT e Força começou depois do avanço da idéia que
deflagrou a onda de ataques a conquistas trabalhistas: a
chamada emenda 3. Ela proíbe fiscais de multar empresas que
empregam prestador de serviço no lugar de funcionário com
carteira assinada. A Justiça teria de autorizar a multa. E
como a Justiça é lenta, na prática, a contratação de
prestadores de serviço estaria liberada, e a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), que garante os principais
direitos, se tornaria inútil.
“O direito dos trabalhadores historicamente foi implementado
em lei para beneficiar os trabalhadores. A relação
capital-trabalho é assimétrica a favor do capital. O marco
[a lei] é para proteger o trabalhador”, diz o economista da
Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos,
especializado em questões trabalhistas.
A emenda 3 foi vetada pelo presidente Lula, mas o Congresso
ameaça derrubar o veto e torná-la regra de vez. Nesta
semana, as centrais realizam de novo, em todo o país, atos e
manifestações contra a emenda. E enquanto o governo negocia
uma solução que salve o veto mas ofereça algo ao patronato,
há quem defenda no Congresso uma forma disfarçada de passar
por cima da CLT.
O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado
Nelson Marquezelli (PTB-SP) acha que uma empresa deveria
poder pagar um valor X ao empregado, e o funcionário que se
encarregasse de contribuir com INSS e FGTS. A CUT taxou a
proposta de “roubo”. Para a Força Sindical, seria instituir
“trabalhador por tarefa”.
Os trabalhadores do setor privado também correm risco de
enfrentar mais obstáculos para obter benefícios da
Previdência Social. Por interesse do governo, o Senado tenta
votar projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que muda
o cálculo do valor do auxílio-doença pago pelo INSS e, na
prática, reduz o pagamento. A despesa com o benefício
explodiu nos últimos anos, e o ministério da Previdência diz
que há distorções. Mas, para as centrais, a pretexto de
corrigir distorções, todos os trabalhadores serão
prejudicados. Estima-se que o valor do benefício cairia até
80%.
Além disso, está em andamento o Fórum Nacional da
Previdência Social, que discute mudanças que fatalmente vão
complicar o acesso aos benefícios. As alterações, contudo,
devem valer só para o futuro.
Já o funcionalismo público está na mira de proposta em
gestação no governo sobre direito de greve da categoria.
Pelo que se sabe até agora, pode haver proibição de
paralisação em certas atividades e corte de salário por dias
parados. O governo decidiu preparar a regulamentação da
greve, prevista na Constituição desde 1988, por causa dos
problemas com controladores de vôo.
“Parece que se quer limitar o direito de greve, não que ele
seja exercido”, diz o presidente do Sindicato dos Servidores
do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da
União (Sindilegis), Magno Antonio Correia de Mello.
Para a CUT, central da maioria dos sindicatos de servidores,
a regulamentação só é aceitável se for acompanhada da
instituição do mecanismo da negociação coletiva, algo que
não existe no Brasil. Sem a negociação coletiva, um
princípio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a
greve seria o único instrumento de pressão e de
reivindicação.
Fonte:
André Barrocal – Carta Maior
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