TJ anula liminar que suspende
tarifas do porto
Decisão autorizava os
operadores portuários a depositarem em juízo a
totalidade das tarifas devidas à Appa.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) suspendeu na última
terça-feira a liminar que autorizava os operadores
portuários a depositarem em juízo a totalidade das
tarifas devidas à Administração dos Portos de Paranaguá
e Antonina (Appa). A decisão é do desembargador Abraham
Lincoln Calixto.
A juíza da 2 Vara Cível de Paranaguá, Danielle Nogueira
Mota, tinha autorizado o Sindicato dos Operadores
Portuários (Sindop) a depositar em juízo as tarifas
através de uma decisão do dia 8 de outubro. De acordo
com a Appa, as tarifas portuárias representam 50% da
arrecadação tarifária da autarquia. Entre janeiro e
setembro deste ano, foram arrecadados mais de R$ 60
milhões com este tipo de cobrança.
O presidente do Sindop, Edson Aguiar, disse que o
sindicato ainda não tinha conhecimento da decisão do TJ
porque ainda não foi citado. Por esse motivo, ele
preferiu não comentar a decisão judicial. A Appa
informou, através da assessoria de imprensa, que os
operadores portuários nem chegaram a depositar os
valores em juízo porque a decisão da juíza Danielle Mota
é muito recente. O primeiro depósito seria feito ontem.
A administração portuária esclareceu ainda que o
restante da arrecadação do porto é oriunda de
arrendamento de áreas públicas e de aplicações
financeiras.
De acordo com o despacho do desembargador Abraham
Lincoln Calixto, no pedido do Sindop ''não se vislumbrou
qualquer fato que pudesse produzir dano irreparável ou
prejuízo de difícil reparação, caso a tutela perseguida
fosse concedida somente ao final do processo, com
oportunidade para ampla defesa e contraditório''.
Ainda segundo o despacho, ''ao conceder em parte a
antecipação dos efeitos práticos da sentença, na
verdade, a Juíza em nada modificou a situação existente,
pois, a determinação de depósito em Juízo dos valores
cobrados atualmente pela Administração Portuária,
manteve intacto o vínculo de direito material existente
entre as partes, em nada modificando a situação fática,
pelo contrário, mantida a decisão nos termos em que foi
lançada, os prejuízos dela advindos serão sentidos e
absorvidos pela Administração Portuária, que se verá
impossibilitada de acessar referidos recursos''.
O Sindop também tinha pedido que os valores das tarifas
portuárias voltassem a ser os mesmos de 2001 e ainda que
a Appa devolvesse o que foi pago após o reajuste. As
tarifas do Porto de Paranaguá estão congeladas desde
2001 e a atual administração solicitou reajuste de pouco
mais de 50%. A Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq) autorizou um reajuste de 21,3%. O
percentual foi aprovado pelo Ministério da Fazenda e
agora depende de votação do Conselho de Autoridade
Portuária (CAP) de Paranaguá que deve acontecer neste
mês de novembro.
Fonte:
Folha de Londrina,PR
