Posição da CUT no Fator Previdenciário

O presidente da CUT Artur Henrique defendeu no último dia 23/04, o fim do fator previdenciário e a aprovação de uma política que vincule a valorização do salário mínimo a todas as aposentadorias. "Nossa posição foi sempre contra o fator previdenciário, essa criação tucana que penaliza os trabalhadores. A notícia de que o Senado aprovou o fim do fator é motivo de alegria", afirmou Artur durante audiência pública realizada na manhã do dia 23/04, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. 

Artur foi taxativo também quanto à extensão dos reajustes futuros do salário mínimo para as aposentadorias que ultrapassam o piso previdenciário. "Não é justo que as coisas continuem como estão. Todas as aposentadorias precisam de uma política enérgica de recuperação de seu poder de compra", afirmou Artur. 

Ambos os projetos, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), foram aprovados no último dia 10 pelo Senado. No mesmo dia, a Direção Nacional da CUT estava reunida em São Paulo e já naquele momento festejou a vitória parcial. Será necessário agora que o projeto siga para a Câmara dos Deputados, onde irá a voto – ainda sem data definida – para que entre em vigor. 

Pela CUT, também participaram da audiência pública o secretário-geral Quintino Severo e o responsável pelo Escritório de Brasília, Carlos Henrique de Oliveira. O senador Paim comentou, durante a audiência: "A presença de vocês aqui evidencia que o movimento sindical sabe atuar de maneira autônoma e independente, e que tem capacidade de união em temas cruciais para a classe trabalhadora". Artur aproveitou a ocasião para defender que os senadores também trabalhem pela rápida ratificação das convenções 151 e 158. 

Antes da audiência, a CUT organizou um café da manhã com deputados de partidos progressistas, em que, mais uma vez, foi reiterada a necessidade de apoio e empenho a projetos de interesse dos trabalhadores, como a redução da jornada, a 151 e a 158, a aprovação do fim do fatos previdenciário e o combate ao projeto de alteração na CLT, em incubação na Câmara. 

CLT – No último dia 23/04, dirigentes da CUT também cumpriram agenda em Brasília, abrindo diálogo e buscando apoio para consolidar projetos de interesse dos trabalhadores. No início da tarde do dia 23, Artur, Quintino, o secretário de Finanças Jacy Afonso de Melo, de Política Sindical Vagner Freitas, a diretora executiva Lúcia Reis e Carlos Henrique compareceram à sede da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) para debater formas de combate ao projeto batizado pelo seu autor, Cândido Vacarezza (PT-SP), de "consolidação da CLT". 

Foi unânime a conclusão de que o projeto é inadequado e inoportuno, pois abriria um processo no Poder Legislativo que colocaria em risco os direitos dos trabalhadores. Além de reiterar a necessidade de o deputado Vaccarezza retirar o projeto, a CUT e a Anamatra anunciaram que vão programar, junto com OAB e ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) um ato político e um debate, provavelmente no mês de junho, para explicitar publicamente os riscos do projeto. Paralelamente, seguem outras articulações políticas para impedir que o projeto veja a luz do dia. 

Aposentadoria especial – Ainda no mesmo dia, os dirigentes da CUT reuniram-se com o ministro da Previdência Luiz Marinho, para entregar um abaixo-assinado pela volta da aposentadoria especial para atividades de risco. O abaixo-assinado reuniu 17 mil apoios de trabalhadores do setor de energia – gasistas e eletricitários. O abaixo-assinado foi organizado pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), representada na audiência pelo secretário de Finanças Jesus Francisco Garcia, e por diversos sindicatos filiados. 

Na ocasião, os dirigentes da CUT também reafirmaram a defesa do fim do fator previdenciário e da necessidade de uma política de valorização das aposentadorias que recupere rapidamente o poder de compra de todos os vencimentos. 

Pela manhã, a delegação cutista reuniu-se com a CNBB, quando conquistou o apoio e a participação da entidade na campanha nacional pela redução da jornada sem redução de salários.