Núcleo do Porto
28 de fevereiro, Dia da
Resistência Portuária
A história
de lutas da classe trabalhadora portuária de Santos tem, em 28 de fevereiro,
seguramente, seu marco histórico. Foram 22 dias de nervosas tensões, com
envolvimento amplo dos trabalhadores demitidos, suas famílias, as mulheres,
principalmente, de sindicalistas, inclusive de sindicatos não diretamente
envolvidos, de algumas lideranças políticas e de poucos empresários. Raras vezes
uma cidade portuária terá se unido, como Santos o fez, para defender seu
patrimônio humano, na verdade, um contingente aproximado de 30 mil pessoas,
representado pela tentativa de demissão de 5.372 chefes de família.
Vencidos 18
anos daquele episódio, marcado pela insegurança, medo, emoções e lágrimas, às
vezes por reações extemporâneas que hoje, neste ato, podem ser reparadas,
torna-se possível, junto com registros e lembranças, fazer-se um balanço das
intenções do governo federal, à época.
O país, em
fevereiro de 1991, estava sob o governo Collor, que tomara posse em março de
1990. Exercitando pirotecnias espalhafatosas e inúteis, o então presidente
lançava as primeiras bases para uma política de privatizações, a exemplo das
havidas em Volta Redonda (CSN) e Embraer, em S. José dos Campos. O então
ministro Ozires Silva, da Infra-estrutura, conhecia bem esse caminho, o das
demissões em massa. Ex-coronel, tinha a seu lado um outro ex, o ministro da
Justiça, Jarbas Passarinho. No Trabalho estava o polêmico Antônio Rogério Magri,
saído do campo sindical e trabalhista, que mais se encantou com os mármores
palacianos do que com suas raízes.
A classe
trabalhadora vinha de seguidos arrochos salariais, desde o Plano Verão, editado
pelo Governo Sarney em 15 de janeiro de 1989. Collor, no seu primeiro dia de
governo, em 16 de março de 1990, edita o Plano Brasil Novo, chamado de Collor 1.
Menos de um ano depois, estava na praça o Collor 2. A Medida Provisória 295,
integrante desse plano, limitava os reajustes salariais. Em fevereiro de 1991,
as perdas dos portuários foram calculadas em 158%, negadas pela Codesp,
presidida, então, pelo engenheiro Paulo Peltier de Queiroz Júnior. Deflagra-se
uma greve dos codespanos, estimados em cerca de 10 mil trabalhadores. Era sete
de fevereiro. No dia 18, o Tribunal Regional do Trabalho julga o mérito da
paralisação, considerada abusiva e decide por reajustes, em média, de 33%,
número que as categorias profissionais não aceitam e decidem pela continuidade
do movimento. Na noite de 20 de fevereiro, os carteiros começam a chegar às
portas das moradias dos portuários com o telegrama fatídico: cada um e todos os
5.372 estão demitidos! Mais da metade do contingente da empresa. O telegrama
continha 12 linhas. Em resumo dizia: “Em razão de v.s. não haver cumprido
decisão judicial proferida em 18.02.91, pelo egrégio TRT/SP (...) cometeu abuso
de direito, pelo que estamos rescindindo seu contrato de trabalho, por motivo de
justa causa, a partir de 20.02.91...”. O texto era enfático e aterrador. Chamava
o trabalhador para a administração do Pessoal da empresa a fim de ser procedida
à baixa e anotações devidas na Carteira de Trabalho.
Juntamente
com as famílias, a cidade é tomada por comoção geral. Em muitas famílias, a
punição atinge mais de um integrante, pai e filho, por exemplo. Um quase pânico
se espalha na comunidade portuária, que se estende para toda a cidade. No
entanto, no lugar do acovardamento, vem a disposição de luta, calcada na
esperança da união de forças.
A
Prefeitura de Santos, nas mãos da então prefeita Telma de Souza, transforma-se
numa espécie de QG do movimento dos trabalhadores. Sem substituir as lideranças
sindicais, a prefeitura abre o gabinete e o seu salão nobre da para reuniões dos
trabalhadores. Chama o Fórum da Cidade, organismo multi-representativo das
forças do município, para debater os efeitos das demissões. As conclusões são
publicadas nos jornais, no dia seguinte, em apoio ao movimento, sob o
pressuposto de que haveria caos econômico na cidade. Mensagens são passadas aos
principais ministros pedindo a sustação das demissões.
No dia 26,
a prefeita lidera uma caravana de líderes sindicais, deputados, senadores e
vereadores, a Brasília, para pressionar os ministros Passarinho e Ozires. No dia
seguinte, diante da intransigência do governo, Telma decreta estado de
calamidade pública e determina a concessão de cestas básicas, passes de ônibus e
material escolar para os demitidos e suas famílias. Era o sinal de que Santos
estava disposta a resistir. Dias antes, em conversa telefônica com Telma,
Ozires Silva havia ameaçado fechar a Codesp.
São
realizadas manifestações na Praça Mauá, com o comparecimento de milhares de
pessoas, sinal de que o movimento ganha força popular. Paralelamente, os
sindicatos atuam no porto e nas imediações, inclusive na entrada da cidade,
junto ao Conjunto Habitacional Athié Jorge Coury, a fim de garantir a
paralisação do cais, com amplo resultado.
Há uma
característica marcante nesse episódio. Ele ocorre, do começo ao fim, de forma
pacífica.
Após as
reuniões do dia 26, lideranças sindicais permanecem em Brasília, com o propósito
da reabertura das negociações e sustação das demissões.
No dia 28,
uma quinta-feira, auge da união de forças, o Fórum Sindical da Baixada Santista,
em uma cartada final, consegue parar a cidade. Primeiro, o centro; depois, parte
dos bairros. Não há transporte coletivo. Todos os supermercados fecham. As aulas
escolares são suspensas. Produzem-se imagens para todo o país. O movimento
mostra sinais de força e crescimento, de tal modo que às 13h30 desse mesmo dia,
o então ministro Jarbas Passarinho telefona para prefeita de Santos, dizendo-lhe
que podia suspender o estado de calamidade pública de Santos. O governo recuara.
As demissões estavam revertidas. Santos vencera! Todos seriam readmitidos,
formando-se, nas tratativas posteriores, uma comissão para negociar o pagamento
das perdas e dos dias parados. Os sindicatos reúnem-se em assembléias para
decidir sobre o retorno ao trabalho, o que acontece às 13h00 do dia primeiro de
março.
A imprensa
de todo o país notícia a vitória dos portuários santistas e o recuo do governo.
Sob forte
emoção, e ao som do Hino Nacional, forma-se um corredor humano à frente do
prédio da Presidência da Codesp, na Avenida Rodrigues Alves. Um a um, mão do
lado esquerdo do peito, bandeiras tremulando, os trabalhadores adentram as
dependências do porto, de cabeça erguida.
O então
secretário de Saúde e chefe de gabinete da prefeitura, David Capistrano Filho,
em breve documento que produziu à época frisou: - “A principal razão do êxito
foi à transformação de luta puramente sindical em luta cívico-política”. Santos
deu um “não” coletivo à política de privatizações, o primeiro do país. Dois anos
depois, Itamar Franco sancionaria a Lei 8630/93, cujas repercussões
socioeconômicas negativas para Santos ainda perduram.
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Para marcar
historicamente o acontecido, a prefeitura, pela Lei nº 804, de 28 de novembro de
1991, institui o “Dia da Resistência Portuária”, a ser comemorado, anualmente,
no dia 28 de fevereiro. Na mesma linha histórica, a municipalidade denomina “28
de Fevereiro”, a escola de ensino fundamental no Saboó, em 1991.
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Neste ano
de 2009, a lição que se tira - e esta é a principal dádiva do tempo - repousa
no valor da unidade dos trabalhadores. Ainda que diferenças sejam
compreensíveis, as linhas políticas precisam ser coincidentes, no sentido da
valorização e respeito ao fator mão-de-obra na ordem produtiva. A globalização
sem fronteiras, com a arma tecnológica, visa à hegemonia do resultado. O homem,
o trabalhador, é instado a competir, sem ao menos saber onde está o ponto de
chegada.
Que neste
28 de fevereiro, no momento que há milhares de demissões pelo mundo causadas por
uma crise financeira criada por especuladores capitalistas irresponsáveis, a
nossa palavra de ordem seja: Unidade
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