Bussinger
contesta e Deputado de São Paulo Fausto Figueira reitera denúncia de conflito de
interesses
O presidente
da Companhia Docas de São Sebastião, Frederico Bussinger, encaminhou mensagem
via e-mail ao deputado estadual Fausto Figueira, dizendo-se surpreso com o
pedido de reformulação do Conselho de Autoridade Portuária de Santos, feito pelo
deputado. Fausto diz ser “ilegal” a ocupação por Bussinger dos cargos de
conselheiro nos CAPs de Santos e de São Sebastião e acusa “conflito de
interesses”, já que os dois portos são concorrentes.
Figueira
respondeu a mensagem, reafirmando o pedido de providências ao ministro dos
Portos, Pedro Brito, para o afastamento de Bussinger do CAP santista.
Leia a seguir
a correspondência encaminhada pelo presidente da Docas de São Sebastião (no
formato em que foi enviada) e a resposta do deputado Fausto Figueira.
Mensagem de
Frederico Bussinger
“DEP. FAUSTO
FIGUEIRA:
Tomei
conhecimento, via imprensa e pelo seu site, da iniciativa de V. Excia de
“questionar” o Min. PEDRO BRITO sobre minha participação no CAP/SANTOS,
pedindo-lhe “providências”.
Surpreendi-me,
principalmente pela fundamentação da iniciativa.
Como não tive
retorno para nenhuma das tentativas de contacto telefônico que fiz, optei por
manifestar-me via e-mail:
A iniciativa
de V. Excia, no afã de buscar brilho para o mandato, comete uma tripla agressão:
1)Ao CAP/SANTOS:
Ao Conselho e conselheiros. Nenhum deles, individualmente, tem poder, tem
influência, para conduzir seu PLENÁRIO; certamente o mais qualificado e
independente do Brasil. Alias, são raras as decisões tomadas com base em
votações: Quase a totalidade das decisões são tomadas por consenso entre os 4
blocos. E, mesmo no BLOCO DO PODER PÚBLICO, o GESP tem apenas 1 de 3 votos.
2)Ao GOVERNO
DO ESTADO: Coloca em dúvida a honestidade de propósitos e as demonstrações
práticas do GESP, através do Governador, de vários Secretários, dirigentes de
empresas e agência, e também eu, no sentido de contribuir para o desenvolvimento
do PORTO DE SANTOS. E não apenas em relação ao futuro: O passado também abona a
atuação do GESP. V. Excia está imaginando que, para viabilizar o desenvolvimento
do PORTO DE SÃO SEBASTIÃO, o GESP criará dificuldades para o desenvolvimento do
PORTO DE SANTOS? Custo acreditar...
3) A mim,
pessoalmente (o que surpreende e entristece):
a. Acho que
tenho uma longa folha de serviços (bons serviços!) prestados ao PORTO DE SANTOS.
Inclusive tenho V. Excia como testemunha; ou não? Como conspiraria, ou
trabalharia contra ele, se ali passei parte importante da minha vida e
estabeleci laços profissionais e pessoais duradouros?
b. Penso que
sigo contribuindo, direta e indiretamente, para desatar nós, gargalos, e
alavancar um novo ciclo de desenvolvimento para o PORTO.
c. No CAP/SANTOS
não represento interesses pessoais, comerciais ou corporativos; nem meus
próprios: Represento o GESP e, mais amplamente, o INTERESSE PÚBLICO. Por
conseguinte, não é o “PRESIDENTE DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO” que é CONSELHEIRO DO
CAP/SANTOS. Mas, sim, o cidadão FREDERICO BUSSINGER: Se outros não têm, não é o
meu caso: Tenho plena consciência do que seja um “MANDATO”.
d. Já dei
diversas provas de desapego a CARGOS. E, evidentemente, permanecerei neste se e
enquanto o Ministro-Chefe da SEP, que me DESIGNOU, e o GOVERNADOR DO ESTADO, que
me INDICOU para ocupar a vaga de REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO, assim o
entenderem.
Verei com bons
olhos e, claro, reconhecerei o espírito ético e democrático, se V. Excia se
dignar a incluir essa mensagem no seu site, ao lado da notícia a que se refere,
e também enviá-la A todos os que receberam a carta e release original.
Saudações
FREDERICO
BUSSINGER”
Resposta do
deputado Fausto Figueira
“Sr. Frederico
Bussinger
Como portador
de mandato popular e em razão de meu compromisso público com a defesa dos
interesses institucionais do Porto de Santos, solicitei ao ministro Pedro Brito
a adoção de providências para o cumprimento do que reza a lei.
O senhor
preside a Companhia Docas de São Sebastião, empresa concorrente da Companhia
Docas do Estado de São Paulo. Na condição de representante do Governo do Estado
de São Paulo, também faz parte do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de
Santos, sendo simultaneamente conselheiro junto ao CAP de São Sebastião, ao
arrepio da legislação vigente.
Como dirigente
portuário, o senhor deve conhecer
o teor do decreto 6.620/2008, da Presidência da República,
que determina textualmente em seu artigo 11: “Nenhum conselheiro poderá integrar
mais de um conselho de autoridade portuária, mesmo em portos que estejam sob uma
mesma administração do porto”.
Entendo que o
Governo do Estado, cujos interesses o senhor representa junto ao CAP de Santos,
tem criado dificuldades ao Porto de Santos, ao impor a idéia de construção de
uma barreira física (ponte ou túnel) na entrada do estuário santista, fato que
pode comprometer definitivamente o calado ou a altura dos navios.
Considero
também inadmissível que o mesmo governo estadual ignore toda pactuação ocorrida
nos últimos 11 anos para o gerenciamento costeiro, impondo um novo modelo
(Zoneamento Ecológico Econômico) que, se implantado, inviabilizaria o futuro
desenvolvimento do terminal santista, fato motivador de amplo repúdio de todas
as prefeituras da Baixada Santista.
Ao mesmo tempo
em que cria dificuldades ao Porto de Santos (federal), o Governo do Estado
anuncia a expansão do Porto de São Sebastião (estadual).
É meu dever
como deputado zelar pelo cumprimento da lei e lamento que o senhor interprete
uma questão pública como um ataque pessoal, lançando mão em seus argumentos de
uma ironia no mínimo deselegante, quando não ofensiva.
Mantenho a
convicção de que existe conflito de interesses na ocupação de vagas nos dois
conselhos por V. Sª. e que tal fato contraria dispositivo legal. Enquanto esta
condição perdurar, vou exigir das autoridades competentes as devidas
providências.
Fausto
Figueira
Deputado Estadual”
