Mais uma vez, a realidade volta a exigir a reforma política

Os últimos acontecimentos trouxeram novamente para o centro da agenda de debates a necessidade do Brasil reformar seu sistema político. Como esta questão foi um dos temas centrais deste meu mandato, ocupei a tribuna da Câmara para voltar a chamar a atenção sobre isto.

O Brasil do governo Lula, está vivendo um momento vitorioso e de inúmeras conquistas que o colocou na vanguarda da justiça social, da soberania e do desenvolvimento econômico. Processualmente, saímos de um modelo econômico neoliberal para um modelo econômico centrado no desenvolvimento, no crescimento econômico e na distribuição de renda. Mas a reforma das instituições políticas é uma questão, deste nosso projeto para mudar o Brasil, que ainda está pendente.

Fortalecer os partidos políticos com o princípio da fidelidade partidária renovável de 4 em 4 anos, privilegiar o programa, o projeto do partido e não a votação uninominal, instituindo o sistema de lista e tornar mais transparente a relação entre o dinheiro e a política, via financiamento público das campanhas, com conta e controle públicos, são questões que compõe o núcleo desta reforma que só pode ser realizada via revisão constitucional. Além disso, devemos aperfeiçoar o processo legislativo, tornando mais preciso o papel da Câmara dos Deputados e do Senado e melhorar a qualidade da participação popular na iniciativa de leis, aumentando suas prerrogativas.

E “como faríamos esta revisão constitucional? Pelo processo de Assembleia Constituinte exclusiva? Eu acho que é inviável. Pelo processo de emendamento constitucional com maioria absoluta? Isso poderá cair no Supremo. Qual seria o caminho correto? Com base na emenda de Luiz Carlos Santos, a PEC 157/ 2003, que está pronta para ser votada no plenário, nós faríamos uma emenda aglutinativa propondo o seguinte: o Congresso Nacional, portanto Câmara dos Deputados e Senado Federal, reunir-se-ia como Congresso Nacional, unicameralmente — portanto, haveria Câmara e Senado aqui neste plenário — , com maioria de três quintos, para não esbarrar numa ação do Supremo.

Nós votaríamos os artigos da Constituição fazendo um debate conjunto entre Deputados e Senadores. Até tenho aqui uma proposta, tirada dessa emenda constitucional, que são os artigos que tratam dos partidos, da fidelidade, do financiamento público, papel da Câmara e do Senado. Nós votaríamos essa emenda constitucional e, em 2011, paralelamente ao processo normal de Câmara e Senado, nós teríamos reunião do Congresso Nacional e, com maioria de três quintos, votaríamos os artigos da reforma política, para entrar em vigor em 2012.”

É esta a síntese da minha proposta!

Para concluir, chamei também atenção para a necessidade de discutirmos o papel regulamentador da Justiça Eleitoral. Temos que ter uma lei eleitoral, uma lei orgânica do processo eleitoral que dê responsabilidade aos partidos e legitimidade aos portadores de mandato. Não existe nenhuma instituição cuja legitimidade seja tão grande como aqueles que são eleitos. E é no processo eleitoral onde se realiza o princípio democrático de que todo poder emana do povo. E é sagrado o direito do eleitor de ter acesso a todas as informações sobre os partidos políticos, seus programas e seus candidatos e ele deve ser garantido pelas instituições.

Hoje há uma ideia, presente principalmente na mídia e em algumas instâncias da burocracia de estado, que a eleição é algo que macula a democracia, que prejudica a democracia, que a eleição é uma competição entre bandidos e corruptos. Esta visão tenta transferir para outras instituições a legitimidade do poder. Mas se o poder não nasce do voto, vai nascer de onde?

Por isso, a crise da política não será solucionada pelo juiz, pelo procurador ou pelo delegado. Ela tem que ser solucionada por uma reforma política ampla, democrática e profunda. Até porque a razão de ser da política sustenta-se no princípio da soberania popular.