Terminal da BTP é pivô de disputa em Santos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou que a
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informe a área exata a ser
explorada pela Brasil Terminal Portuário (BTP) no porto de Santos, sob pena de
paralisar as obras do empreendimento. A resolução nº 2.254 da Antaq, publicada
no fim de setembro, exige ainda que a Codesp comprove que está auditando e
fiscalizando os investimentos. Avaliado em R$ 1,6 bilhão, o terminal da BTP é
hoje o maior investimento privado multiuso em área pública do porto. Será
destinado à movimentação de contêineres e de granéis líquidos.
Paralelamente, a empresa Deicmar, arrendatária de um terminal de veículos
próximo à construção da BTP, entrou na Justiça com mandado de segurança contra a
Codesp. A empresa argumenta "falta de publicidade" da estatal em relação ao
projeto da BTP, o que estaria frustrando seus planos de expansão.
O contrato de arrendamento da BTP foi aprovado em 2009 pela própria Antaq,
com área de aproximadamente 342 mil m². Mas o tamanho final do terminal será
maior porque o contrato prevê a remediação ambiental da área, trabalho ainda não
concluído. O empreendimento está sendo erguido sobre uma região que foi por mais
de 50 anos local de descarte de resíduos, razão pela qual virou lugar comum
dizer que a tabela periódica está enterrada no local. Dos R$ 1,6 bilhão
previstos pela BTP, R$ 300 milhões serão apenas na recuperação ambiental, diz a
empresa. Além da dimensão exata da remediação para definir o desenho final do
terminal, a Codesp afirma depender da conclusão de um projeto de novos berços
públicos para líquidos que serão feitos ao lado da BTP.
Segundo a Antaq, a Codesp já enviou relatórios detalhando os passos da
obra, que estão agora sob análise na agência. "Tivemos de cobrar de forma mais
incisiva porque ao longo do tempo pedimos algumas informações que não foram
dadas", afirmou o superintendente da Antaq, Giovanni Paiva. "Ainda não temos
como mensurar o tamanho, vai depender da remediação", afirma o diretor de
desenvolvimento comercial da Codesp, Carlos Kopittke.
A história da BTP no porto começou em 2004, quando a empresa comprou
quatro contratos para movimentação de granéis líquidos então inoperantes.
Juntos, eles perfaziam aproximadamente 148 mil m2. Comprometendo-se a remediar o
passivo ambiental, a BTP conseguiu três aditivos (todos no ano de 2007) que
totalizam os 342 mil m2 aprovados em 2009 pela Antaq. Em nota, a BTP disse que
sua área final será de 490 mil m2, sendo que 148 mil m2 deles representam
construção sobre a lâmina d'água. O valor de outorga do terminal será definido
de acordo com o tamanho final do empreendimento.
"É bom que se diga que a Antaq não está deixando que a BTP assuma áreas
de arrendamento sem licitação. A BTP só adquiriu os quatro arrendamentos porque
se comprometeu a sanar um passivo ambiental", afirma Paiva.
A falta de informações públicas sobre a dimensão da BTP levou a Deicmar a
entrar com mandado de segurança contra a Codesp no fim de setembro. A empresa
opera um terminal de veículos no porto e tem um plano de expansão que conflita
com a construção da BTP. As instalações são separadas pelo Rio Saboó.
Segundo a Deicmar, um dos píeres da BTP está sendo erguido na direção da
área onde pretende construir dois berços de atracação. O projeto da Deicmar é
avaliado em R$ 200 milhões e ampliaria em 36% a capacidade anual de movimentação
de veículos da empresa, saindo de 220 mil para 300 mil unidades. A empresa
afirma ter apresentado o plano à Codesp em 2007. Desde então, porém, a empresa
diz não ter recebido resposta da estatal para tocar o projeto.
"A construção do berço de atracação da BTP está avançando defronte a área
arrendada à Deicmar e defronte o nosso espelho d'água, para o qual nós temos um
projeto desenvolvido e em fase de licenciamento ambiental", afirma o diretor da
empresa, Gerson Foratto.
A Codesp diz não reconhecer o projeto de expansão porque o contrato da
Deicmar venceu neste ano. Segundo o presidente da estatal, José Roberto Serra,
todos os contratos firmados antes da lei dos portos (1993) serão licitados
quando terminarem.
"Não existem contratos a serem prorrogados no Saboó (local onde a Deicmar
está), então não há porque se falar de Deicmar após o prazo do contrato dela. A
Deicmar está fazendo um licenciamento ambiental por conta dela. Eu não a
autorizei a fazer nada, portanto, não existe projeto de berço da BTP avançado
áreas do Saboó", diz Serra.
A estatal afirma que o porto terá um novo terminal para movimentação de
veículos no novo plano de Desenvolvimento e Zoneamento. Será um terminal
multipropósito a ser erguido no conjunto de áreas do Saboó, cujos contratos têm
vencimento entre 2011 e 2013. De acordo com o diretor comercial da Codesp,
Carlos Kopittke, o terreno somará quase 400 mil m2.
......................................................................................................................
Fonte: (Valor Econômico)
