Núcleo do Porto
28 de fevereiro, Dia da
Resistência Portuária
A história de lutas da classe
trabalhadora portuária de Santos tem, em 28 de fevereiro,
seguramente, seu marco histórico. Foram 22 dias de nervosas
tensões, com envolvimento amplo dos trabalhadores demitidos,
suas famílias, as mulheres, principalmente, de
sindicalistas, inclusive de sindicatos não diretamente
envolvidos, de algumas lideranças políticas e de poucos
empresários. Raras vezes uma cidade portuária terá se unido,
como Santos o fez, para defender seu patrimônio humano, na
verdade, um contingente aproximado de 30 mil pessoas,
representado pela tentativa de demissão de 5.372 chefes de
família.
Vencidos 15 anos daquele
episódio, marcado pela insegurança, medo, emoções e
lágrimas, às vezes por reações extemporâneas que hoje, neste
ato, podem ser reparadas, torna-se possível, junto com
registros e lembranças, fazer-se um balanço das intenções do
governo federal, à época.
O país, em fevereiro de 1991,
estava sob o governo Collor, que tomara posse em março de
1990. Exercitando pirotecnias espalhafatosas e inúteis, o
então presidente lançava as primeiras bases para uma
política de privatizações, a exemplo das havidas em Volta
Redonda (CSN) e Embraer, em S. José dos Campos. O então
ministro Ozires Silva, da Infra-estrutura, conhecia bem esse
caminho, o das demissões em massa. Ex-coronel, tinha a seu
lado um outro ex, o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho.
No Trabalho estava o polêmico Antônio Rogério Magri, saído
do campo sindical e trabalhista, que mais se encantou com os
mármores palacianos do que com suas raízes.
A classe trabalhadora vinha de
seguidos arrochos salariais, desde o Plano Verão, editado
pelo Governo Sarney em 15 de janeiro de 1989. Collor, no seu
primeiro dia de governo, em 16 de março de 1990, edita o
Plano Brasil Novo, chamado de Collor 1. Menos de um ano
depois, estava na praça o Collor 2. A Medida Provisória 295,
integrante desse plano, limitava os reajustes salariais. Em
fevereiro de 1991, as perdas dos portuários foi calculada em
158%, negadas pela Codesp, presidida, então, pelo engenheiro
Paulo Peltier de Queiroz Júnior. Deflagra-se uma greve dos
codespanos, estimados em cerca de 10 mil trabalhadores. Era
sete de fevereiro. No dia 18, o Tribunal Regional do
Trabalho julga o mérito da paralisação, considerada abusiva
e decide por reajustes, em média, de 33%, número que as
categorias profissionais não aceitam e decidem pela
continuidade do movimento. Na noite de 20 de fevereiro, os
carteiros começam a chegar às portas das moradias dos
portuários com o telegrama fatídico: cada um e todos os
5.372 estão demitidos! Mais da metade do contingente da
empresa. O telegrama continha 12 linhas. Em resumo dizia:
“Em razão de v.s. não haver cumprido decisão judicial
proferida em 18.02.91, pelo egrégio TRT/SP (...) cometeu
abuso de direito, pelo que estamos rescindindo seu contrato
de trabalho, por motivo de justa causa, a partir de
20.02.91...”. O texto era enfático e aterrador. Chamava o
trabalhador para a administração do Pessoal da empresa a fim
de ser procedida a baixa e anotações devidas na Carteira de
Trabalho.
Juntamente com as famílias, a
cidade é tomada por comoção geral. Em muitas famílias, a
punição atinge mais de um integrante, pai e filho, por
exemplo. Um quase pânico se espalha na comunidade portuária,
que se estende para toda a cidade. No entanto, no lugar do
acovardamento, vem a disposição de luta, calcada na
esperança da união de forças.
A Prefeitura de Santos, nas
mãos de Telma de Souza, transforma-se numa espécie de QG do
movimento dos trabalhadores. Sem substituir as lideranças
sindicais, a prefeita abre o gabinete e o salão nobre da
prefeitura para reuniões dos trabalhadores. Chama o Fórum da
Cidade, organismo multi-representativo das forças do
município, para debater os efeitos das demissões. As
conclusões são publicadas nos jornais, no dia seguinte, em
apoio ao movimento, sob o pressuposto de que haveria caos
econômico na cidade. Mensagens são passadas aos principais
ministros pedindo a sustação das demissões.
No dia 26, a prefeita lidera
uma caravana de líderes sindicais, deputados, senadores e
vereadores, a Brasília, para pressionar os ministros
Passarinho e Ozires. No dia seguinte, diante da
intransigência do governo, Telma decreta estado de
calamidade pública e determina a concessão de cestas
básicas, passes de ônibus e material escolar para os
demitidos e suas famílias. Era o sinal de que Santos estava
disposta a resistir. Dias antes, em conversa telefônica com
Telma, Ozires Silva havia ameaçado fechar a Codesp.
São realizadas manifestações
na praça Mauá, com o comparecimento de milhares de pessoas,
sinal de que o movimento ganha força popular. Paralelamente,
os sindicatos atuam no porto e nas imediações, inclusive na
entrada da cidade, junto ao Conjunto Habitacional Athié
Jorge Coury, a fim de garantir a paralisação do cais, com
amplo resultado.
Há uma característica marcante
nesse episódio. Ele ocorre, do começo ao fim, de forma
pacífica.
Após as reuniões do dia 26,
lideranças sindicais permanecem em Brasília, com o propósito
da reabertura das negociações e sustação das demissões.
No dia 28, uma quinta-feira,
auge da união de forças, o Fórum Sindical da Baixada
Santista, em uma cartada final, consegue parar a cidade.
Primeiro, o centro; depois, parte dos bairros. Não há
transporte coletivo. Todos supermercados fecham. As aulas
escolares são suspensas. Produzem-se imagens para todo o
país. O movimento mostra sinais de força e crescimento, de
tal modo que às 13h30 desse mesmo dia, o então ministro
Jarbas Passarinho telefona para Telma de Souza dizendo-lhe
que podia suspender o estado de calamidade pública de
Santos. O governo recuara. As demissões estavam revertidas.
Santos vencera! Todos seriam readmitidos, formando-se, nas
tratativas posteriores, uma comissão para negociar o
pagamento das perdas e dos dias parados. Os sindicatos
reúnem-se em assembléias para decidir sobre o retorno ao
trabalho, o que acontece às 13h00 do dia primeiro de março.
A imprensa de todo o país
notícia a vitória dos portuários santistas e o recuo do
governo.
Sob forte emoção, e ao som do
Hino Nacional, forma-se um corredor humano à frente do
prédio da Presidência da Codesp, na avenida Rodrigues Alves.
Um a um, mão do lado esquerdo do peito, bandeiras
tremulando, os trabalhadores adentram as dependências do
porto, de cabeça erguida.
O então secretário de Saúde e
chefe de gabinete da prefeitura, David Capistrano Filho, em
breve documento que produziu à época frisou: - “A
principal razão do êxito foi a transformação de luta
puramente sindical em luta cívico-política”. Santos deu um
“não” coletivo à política de privatizações, o primeiro do
país. Dois ano depois, Itamar Franco sancionaria a Lei
8630/93, cujas repercussões socioeconômicas negativas para
Santos ainda perduram.
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Para marcar historicamente o
acontecido, a prefeitura, pela Lei nº 804, de 28 de novembro
de 1991, institui o “Dia da Resistência Portuária”, a ser
comemorado, anualmente, no dia 28 de fevereiro. Na mesma
linha histórica, a municipalidade denomina “28 de
Fevereiro”, a escola de ensino fundamental no Saboó, em
1991.
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Neste ano de 2006, a lição que
se tira - e esta é a principal dádiva do tempo -, repousa
no valor da unidade dos trabalhadores. Ainda que diferenças
sejam compreensíveis, as linhas políticas precisam ser
coincidentes, no sentido da valorização e respeito ao fator
mão-de-obra na ordem produtiva. A globalização sem
fronteiras, com a arma tecnológica, visa a hegemonia do
resultado. O homem, o trabalhador, é instado a competir, sem
ao menos saber onde está o ponto de chegada.
Que tomemos como exemplo os
acontecimentos deste dia, 28 de fevereiro de 1991, e que a
nossa palavra de ordem seja: Unidade!
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